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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1562/2022

Dispõe sobre a nomeação de Arinos Oliveira Serpa e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 1/2022; resolve:

Art. 1º Nomear Arinos Oliveira Serpa para exercer a função gratificada de Chefe da Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental - GF, junto a Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 4/10/2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de setembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal