QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0534101-27, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.716/0001-50, representado pelo Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, CPF nº. 535.561.191-53, RG nº 0.875.190-0, SSP/MT, brasileiro, casado, empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o itens Anexo I do contrato de Financiamento nº 0534101-27/2020, de 03/06/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - DETALHAMENTO DOS PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	PROJETOS/AÇÕES
05.04.12.361.127.1237	4.4.90.52	Instalação de Sistema Fotovoltaico em órgão público do município
05.02.12.361.0030.1094	4.4.90.52	Instalação de Sistema Fotovoltaico em órgão público do município.
06.07.10.301.1002.1090	4.4.90.52	Instalação de Sistema Fotovoltaico em órgão público do município.
09.01.23.691.1002.1089	4.4.90.52	Instalação de Sistema Fotovoltaico em órgão público do município.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

CUIABÁ

,

27

de

setembro

de

2022

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		município de CONFRESA - mt
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
Nome: Ubiratan Alves de Freitas		Nome: Ronio Condão Barros Milhomem
CPF: 168.562.361-15		CPF: 535.561.191-53

TESTEMUNHAS

Nome:		Nome:
CPF:		CPF: