PORTARIA N.º 635/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro-MT, no mês de dezembro/2021, conforme discriminado na tabela a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
MARIA VALMIRA DE SOUZA	AUX. DE SERVIÇOS GERAIS	A2	B1	fev/21

Art. 2º Fica autorizado o pagamento retroativo da respectiva Promoção Horizontal e Progressão Vertical aos servidores descritos no artigo primeiro da presente Portaria.

Art. 3º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sansões administrativas cabíveis previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

São José do Rio Claro – MT, 30 de setembro de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal