PORTARIA N.º 4.894/2022.

Designa os servidores que menciona para constituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, exercício 2022, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir de acordo com a Lei nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 no período de 30/09/2022 a 31/12/2022, que passa a ter a seguinte composição:

NOMES	FUNÇÃO
José Carlos Divino	Presidente
Débora Sanches	Vice-presidente
Jessica Lolhaine Francelina da Silva	Segundo-vice-presidente
Gleiciane da Silva Paiva	Membro
Marcella Venâncio dos Santos	Membro
Rosimeire Oliveira Brindarolli	Membro
Ueliton Gomes dos Santos	Membro
Francieli Aparecida Vieira	Membro
Eloana Paola da Silva	Membro
Fabiana de Lima Jensen de Miranda	Membro
Daiane Grasieli Jummes	Membro
Vanessa Francisco Teixeira	Membro

Art. 2º Fica designado o Vice-Presidente e o Segundo-vice-presidente respectivamente como Substituto do Presidente, nos casos de suspeição e impedimentos legais temporários e ocasionais, bem como nas viagens e ausências, férias, licença e afastamentos previstos e autorizados em Lei, no âmbito do Poder Executivo de Juína, Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Os integrantes da Comissão ora constituída deverão desempenhar as atribuições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e na Legislação pertinente em vigor, com suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.°4.586/2022

Juína-MT, 30 de setembro de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.