PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Deputado Murilo Domingos, s/nº, Centro, Santo Afonso-MT, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O Programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Assim, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem tornar público o processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuarem, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Afonso-MT.

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado de Assistentes de Alfabetização a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vagas para atuação no Programa Tempo de Aprender nas Unidades Escolares Municipais do Ensino Fundamental e Educação Infantil de Santo Afonso - MT selecionadas de acordo com critérios estipulados pelo Ministério da Educação (MEC).

1.2. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão pelo período de até 8 meses, com início após a liberação do recurso PDDE Alfabetização a ser repassado pelo FNDE às unidades escolares aptas participantes do Programa.

1.3- Os Assistentes de Alfabetização classificados e selecionados deverão realizar o Curso Online de Práticas de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender, a fim de garantir apoio e suporte pedagógico orientador e formativo para as escolas desenvolverem, com êxito, o processo de alfabetização.

1.4- A atuação do Assistente de Alfabetização, no Programa Tempo de Aprender, é atividade de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

1.5- Para o exercício de suas atividades, o Assistente de Alfabetização selecionado receberá a título de ressarcimento de despesas com transporte e alimentação, ajuda de custo de acordo com os critérios estabelecidos pela portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, e em nenhuma hipótese, configura-se como remuneração por serviços prestados.

1.6- O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez. Os candidatos selecionados e classificados poderão ser contratados para as funções existentes, relacionadas neste Processo Seletivo.

1.7- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Afonso-MT, não tem a obrigatoriedade de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. Essa convocação será regida, exclusivamente, pelos critérios vigentes e de acordo com a demanda das unidades escolares objeto do Programa Tempo de Aprender.

2. DOS OBJETIVOS

O objetivo do Programa Tempo de Aprender é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil. Seu interesse é fortalecer e apoiar as Unidades Executoras do Ensino da Rede Pública Municipal no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Sua proposta é elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem, assegurar o direito à alfabetização dos alunos, acompanhando de modo efetivo o desenvolvimento de toda trajetória educacional em seus diferentes níveis e etapas. Sendo assim, o presente edital vem a público convidar estudantes universitários dos cursos de pedagogia, Letras, ou demais licenciaturas que estejam preferencialmente nos anos finais do curso, os licenciados em Pedagogia, Letras e demais licenciaturas, ou os que possuem o Ensino Médio concluído, com idade superior a 18 anos e disponibilidade de tempo, para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal do Programa e dos Professores Alfabetizadores das turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e Professores da Pré-escola da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

3- DA JUSTIFICATIVA

Para que as ações previstas na portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, possam ser desenvolvidas, dentre as etapas, faz-se necessário selecionar candidatos interessados em atuar como Assistentes de Alfabetização voluntários, para o preenchimento de vagas disponíveis nas Unidades Escolares Municipais de Santo Afonso – MT.

4- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

I- Participar integralmente e com aproveitamento no Curso oferecido pelo Programa Tempo de Aprender;

II- Ter disponibilidade de tempo;

III- Ter comprovação de Formação Acadêmica;

IV- Estar plenamente comprometido com o objetivo do Programa Tempo de Aprender que é o sucesso no processo da alfabetização;

V- Atuar em consonância com o Professor Alfabetizador da (s) turma (s) para as quais for designado, para o cumprimento de suas tarefas, podendo/devendo participar na construção dos planejamentos, estratégias e intervenções pedagógicas necessárias para o sucesso da aprendizagem e alfabetização dos discentes.

VI- Realizar as atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações e apoio da gestão escolar, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes.

VII- Elaborar e apresentar à Coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

VIII- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

5- DA AJUDA DE CUSTO

5.1- Cabe ao FNDE/MEC, de acordo com a Resolução nº6, de 20 de abril de 2021-MEC, a transferência de recursos referentes à ajuda de custo a ser repassada aos Assistentes de Alfabetização, sem a qual o programa não ocorrerá;

§ 1º Os recursos de que trata o item 5.1 serão transferidos para as Unidades Executoras de cada unidade de ensino participante;

5.2- A atuação como Assistente de Alfabetização é considerada atividade de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), sendo que os selecionados receberão uma ajuda de custo mensal, para cada turma na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte);

5.3- Os Assistentes de Alfabetização receberão ajuda de custo mensal cujo valor estará de acordo com a quantidade de turmas em que atuarão, bem como, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC para a classificação das unidades escolares em vulneráveis ou não vulneráveis, com valores abaixo atribuídos:

I – Cento e cinquenta reais por mês, por turma, para as unidades escolares consideradas não vulneráveis;

II – trezentos Reais por mês, por turma, para as unidades escolares consideradas vulneráveis.

5.4- Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis, oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente, em termos de quantidades de horas semanais.

5.5- É facultado ao Assistente de Alfabetização a atuação em, no mínimo, 2 turmas até o máximo de 8 turmas de alfabetização, de acordo com critérios de disponibilidade do candidato e de necessidade da unidade escolar.

5.6- A atividade do assistente de alfabetização junto ao professor alfabetizador dar-se-á por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou dez horas semanais para as unidades escolares vulneráveis.

6- DAS VAGAS

6.1- As vagas serão apresentadas oportunamente de acordo com a quantidade de turmas ofertadas no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental e Pré-escola da Educação Infantil das Unidades de Ensino, inserida e confirmada no programa Tempo de Aprender.

6.2- As vagas serão preenchidas de modo a atender as unidades escolares e de acordo com a quantidade de turmas liberadas pelo FNDE, ficando para cadastro reserva os Assistentes de Alfabetização classificados. Esses serão convocados, segundo a ordem de classificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente.

7- DA INSCRIÇÃO

7. 1 A inscrição é gratuita e realizada por meio do preenchimento de um formulário.

7.2 Depois de efetivada a inscrição, os dados constantes no formulário de inscrição não poderão sofrer alterações.

8- DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação dos candidatos seguirá os critérios de pontuação da tabela abaixo considerando o maior valor de pontuação 10 (dez) e o menor 3 (três).

I- Formação

Licenciado em Pedagogia ou Letras 60% a 99% de CH do curso concluída (05 pontos)

Licenciado em outras áreas do conhecimento (04 pontos)

Habilitado em Ensino Médio (03 pontos)

II- Experiência em docência na educação básica

Licenciado em Pedagogia ou Letras (05 pontos)

Superior a 4 anos (03 pontos)

Inferior a 4 anos (02 pontos)

Sem experiência (01 ponto)

8.2- Em caso de empate na pontuação, o critério de desempate se dará pela:

a) Maior tempo de experiência em docência na Educação básica;

b) Maior titulação – (Formação Inicial);

c) Idade.

09- CRONOGRAMA

09.1- São etapas previstas no Processo Seletivo Simplificado.

05/10/2022 - Publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município de Santo Afonso-MT.

17 a 21/10/2022 - Inscrição via Formulário – Sendo realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

24/10/2022 - Análise e pontuação da Formação Acadêmica e Currículo profissional, por parte da Comissão.

25/10/2022 - Publicação da classificação final dos candidatos.

09.2 A Convocação dos Candidatos será realizada a partir da liberação do recurso pelo FNDE.

10- DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E CURRÍCULO PROFISSIONAL

10.1- Todas as informações prestadas referentes à Formação Acadêmica e Currículo Profissional deverão ser comprovadas, em momento oportuno, através de documentos comprobatórios originais, bem como, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.

10.2- O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender, será executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a participação de uma Comissão de Inscrição e Avaliação formada pela Equipe Gestora das Unidades de Ensino Municipal.

11- DO RESULTADO

O resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Afonso-MT, por meio de edital.

12- OS CASOS OMISSOS SERÃO ANALISADOS PELA SMEC E COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO.

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Santo Afonso, 03 de outubro 2022

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO

(Nome) , (nacionalidade) , (estado civil) , residente e domiciliado no endereço , (complemento) , (bairro) , (cidade/UF) , portador do CPF nº , carteira de identidade nº , órgão expedidor/UF / , pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Assinatura do Voluntário

Santo Afonso, MT____de outubro de 2022

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Deputado Murilo Domingos, s/nº, Centro, Santo Afonso-MT, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O Programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas. Assim, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem tornar público o processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuarem, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Afonso-MT.

1. E-mail

________________________________________________________________________

DADOS PESSOAIS:

2. Nome completo:

________________________________________________________________________

3.Data de nascimento

_____/____/____

4. CPF

_____/____/____-_____

5. RG:

____________-_____

6.Endereço:

_________________________________________________________________________________

7. Telefone:

( )______-______

8. Escolaridade:

a) Licenciado em Pedagogia ou Letras 60% a 99% de CH do curso concluída; ( )

b) Licenciado em outras áreas do conhecimento; ( )

c) Habilitado em Ensino Médio; ( )

9. Possui outros cursos, de extensão ou aperfeiçoamento profissional, quais?

Nome do Curso	Carga horária	Instituição	Ano de conclusão

10.Possui experiência em docência na educação básica:

a) Licenciado em Pedagogia ou Letras ( )

b) Superior a 4 anos ( )

c) Inferior a 4 anos ( )

d) Sem experiência ( )