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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 25 de 03 de outubro de 2022

Dispõe sobre a convocação de plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Itiquira.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal nº 900/15, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira e,

CONSIDERANDO a resolução nº 20 de 17 de novembro de 2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira que, dispõe sobre cronograma de reuniões ordinárias do CMDCA para o ano de 2022;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de deliberação referente a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais pautas pendentes no CMDCA, resolve:

Art. 1º Convocar plenária Extraordinária do CMDCA para o dia 06.10.2022, às 15h00min na sala de reuniões dos Conselhos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 03 de outubro de 2022.

JOICE DE SOUZA P. GALDINO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente