ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022 – PRESTAÇÃO DE CONTAS E LDO 2023

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal e no Facebook da Prefeitura de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o as metas fiscais para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2022, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecada (R$ 22.559.387,11), a despesa empenhada (R$ 21.814.640,80) e paga (R$ 20.100.391,67) e os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 32,65% em Educação; 16,68% em Saúde; 39,30% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 49.452,24 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), dos quais já foram pagos R$ 41.766,12 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta) de agosto de 2022 no valor de R$ 281.429,97 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos).

Na sequência, a palavra foi passada a enfermeira (representeando a secretaria de saúde, Srta. Kártia), a qual abordou as principais atividades desenvolvidas pela pasta no respectivo período, dando ênfase no número de atendimentos, vacinas, cirurgias, exames e ações específicas para promover melhor qualidade de vida aos cidadãos, bem como esclareceu a importância de convênios celebrados pelo órgão público para melhor atender os munícipes.

Por sua vez, o Secretário de Agricultura, Cláudio Francisco dos Santos, fez sua apresentação tecendo comentários importantes sobre o incentivo ao produtor, parcerias com outros órgãos e reuniões com empresários e demais interessados para o fomento da agricultura na região (sobretudo a produção de leite) que permitirá o aumento da oferta de trabalho e renda e economia de forma geral.

Adiante, o representante da secretaria de obras, Sr. Romilton, explanou sobre as principais atividades do período e colocou-se à disposição da população são-pedrense para demais esclarecimentos, sugestões ou reclamações.

Terminados as apresentações, o Secretário Luiz agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: