“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a funcionária Sra. MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: 0344406-6 - SJSP-MT e CPF: 206.374.381-91, residente e domiciliada neste município de Nova Olímpia-MT, para ocupar o cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor à partir do dia 01 de Outubro de 2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de Outubro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal