“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Símbolo DAS-1, de acordo com a Lei 13/2008 de 27 de março de 2008, a senhora SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 0988258-8 - SSP-MT e do CPF: n.º 819.948.421-72, residente e domiciliada em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são prescritas em Lei e restritas a ela, ficando a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, cabendo a mesma, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-01, de acordo com a lei complementar municipal nº 070 de 28/05/2020.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de Outubro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal