Carregando...
Pref. Nova Xavantina

O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa PRAMED PLANTÕES MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 32.607.218/0001-03, resolvem celebrar primeiro termo aditivo de supressão de valor ao contrato nº 047/2022, Baseia-se este Credenciamento nas condições previstas neste Edital e art.197 da Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8666/93 c/c a Lei Municipal de nº 2.394/2022 e as alterações posteriores realizadas pela Lei nº 2.456 de 28 de setembro de 2022. Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação: 6.1. O CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATADO (A) de acordo com o quantitativo de serviços prestados, conforme faturamento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde e valores definidos pelo Conselho Municipal de Saúde, previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2.022, estimando-se o valor mensal de R$ 36.660,00 (trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 366.600,00 (trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para efeito de empenho.

JOÃO MAHADO NETO

Prefeito Municipal