EDITAL nº 001/2022/GS/SEMEC
4 de Outubro de 2022
EDITAL nº 001/2022/GS/SEMEC
Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor de unidade escolar no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Pontal do Araguaia de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.670/0001-67, com sede na cidade de Pontal do Araguaia, no estado de Mato Grosso, à rua Finlândia, S/N, bairro Maria Joaquina, com base na legislação vigente e no Decreto Municipal nº 2.450, de 05 de Setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.
1. DIPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O processo seletivo, será regido por este edital, será conduzido por comissão instituída em portaria, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
1.2 A nomeação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pelo chefe do Executivo.
1.3 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ter idade mínima de vinte e quatro anos completos, na data da nomeação;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
f) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme item 2.1 do presente edital.
g) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais;
h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação;
i) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;
j) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificada.
1.4 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pontal do Araguaia-MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente seleção pública.
1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.
1.6 A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes no item 2 deste edital serão oriundas do seguinte recurso: FUNDEB 540 desta secretaria.
1.7 A seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades Escolares de Ensino de Pontal do Araguaia-MT.
1.8 No ato da inscrição o candidato deverá informar para qual escola da rede municipal de ensino pretende candidatar-se.
2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO2.1 Profissional da educação efetivo- salário mais gratificação de 30%:
| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO MÍNIMA |
| Diretor da Escola Municipal “São Jorge” | CADASTRO RESERVA | 40h | Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins |
| Diretor da EMEI “Isaías Pereira dos Santos” | CADASTRO RESERVA | 40h | Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins |
3.1 O candidato deverá se inscrever para o cargo de gestor escolar, conforme o Cronograma Geral, disposto no ANEXO I deste edital, no dia 17 e 18 de outubro de 2022, de 8h às13h, sala da administração, na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.
3.2 As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio do formulário do ANEXO II.
3.3 Entregar o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) no ato da inscrição, priorizando os indicadores de eficiência da escola, resultados de aprendizagem dos alunos, a lisura na gestão financeira, o relacionamento com a comunidade escolar e enfatizando a nova metodologia da Base Nacional Comum Curricular;
3.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.5 No preenchimento da Ficha de inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número do CPF, telefone e um e-mail válido, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.
3.6 O candidato no ato da inscrição deverá informar a rede de ensino que deseja concorrer.
3.7 Ainda deverá anexar juntamente com a inscrição os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);
b) Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c... c) Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato se encontra quite com a Justiça Eleitoral ou emitida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-... d) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; e) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar; f) Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado)1ª Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir...
2ª Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...
g) Diploma de graduação frente e verso; h) Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos). i) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).3.8 Após todas as fases do processo seletivo, irão compor um banco de recursos humano, sendo estes convidados a exercerem as funções de diretor escolar de acordo com a classificação final e convocação.
4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR E DO DIRETOR DA ESCOLAR:
a) Cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 1990[1], que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências;
b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura, alimentos e transporte para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos;
e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho)[2];
f) Cumprir o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE);
g) Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2015/2025), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as medias nacional do IDEB;
h) O Diretor designado deverá apresentar lista de nomes de professores para apreciação da SEMEC para exercer a função de Coordenador(a) Pedagógico(a) na Unidade Escolar;
i) Exercer atividades correlatas.
5. DAS ETAPAS:5.1 A seleção pública será composta de 6(seis) fases, conforme disposto abaixo:
I – Inscrição e entrega do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE);
II - Prova escrita de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório e classificatório;
III - Análise de títulos que terá caráter classificatório;
IV - Curso Gestão Escolar, ofertado por SEB disponível no AVAMEC, envolvendo o grupo aprovado nas etapas anteriores, com duração de mínima de 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas;
V - Avaliação comportamental (situacional) dos candidatos e destina-se à aferição de conhecimentos, habilidades e atitudes em função de um perfil pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando pelo menos, os seguintes componentes:
a) Visão sistêmica; b) Senso ético; c) Liderança; d) Flexibilidade; e) Comunicação; f) Comprometimento.VI - Entrevista individual com caráter classificatório entre os candidatos, em que serão checados os componentes do perfil supramencionados.
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 6.1 Primeira Fase: inscrição 6.1.1 Realizar a inscrição conforme o item 3 deste edital. 6.2 Segunda Fase: da prova escrita6.2.1 A primeira fase constará de uma prova escrita com 20 questões objetivas de conhecimentos específicos, conforme o Anexo III.
6.2.2 A aplicação da prova escrita será de acordo com o Anexo I - Cronograma Geral.
6.2.3 Somente será permitido o ingresso na sala de realização da prova o candidato que estiver devidamente inscrito e apresentar documento legal de identidade com foto.
6.2.4 A ausência de apresentação de documento ou, até mesmo, de um dos documentos mencionados no item 3, disponível também no ANEXO II acarretará o impedimento de o candidato realizar a prova.
6.2.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.
6.2.6 Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o início dela.
6.2.7 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.
6.2.8 Não serão feitas provas fora do local estabelecido.
6.2.9 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação durante a realização das provas.
6.2.10 A coordenação da seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização das provas.
6.2.11 O candidato deverá registrar a resposta final da prova escrita de e caneta esferográfica de cor preta ou azul.
6.2.12 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e os documentos constantes no item 6.2.3.
6.2.13 A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato;
6.2.14 A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;
6.2.15 Serão considerados aptos para a 3ª fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), na 1ª fase;
6.2.16 A nota máxima, 10 (dez), terá como referência o número de escores obtidos pelos candidatos que realizar o maior número de acertos. Está assim definido: o máximo de 0,50 para cada resposta correta de questão objetiva;
6.2.17 Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados no Anexo III deste Edital.
6.3 Terceira Fase: análise de títulos
6.3.1 Análise de títulos, que terá caráter classificatório;
6.3.2 Serão considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional.
6.3.3 A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissional deverá ser feita mediante:
a) declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos).
6.3.4 Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato.
6.3.5 A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo IV do presente Edital.
6.4 Quarta etapa: curso gestão escolar
6.4.1 O curso para gestores será ofertado em regime virtual pela plataforma AVAMEC. Apresentar o Certificado do Curso: Gestão Escolar, ofertado por SEB, envolvendo o grupo aprovado na etapa II, duração mínima de 20 (vinte) horas e máxima de 80 (oitenta) horas.
6.4.2 A nota final do curso obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos
6.4.3 Curso Gestão Escolar, ofertado por SEB disponível no AVAMEC, para mais informações ANEXO V. Seguirá a seguinte pontuação:
a) 20h – 39h: 06 pontos; b) 40h – 59h: 07 pontos; c) 60h – 79h: 09 pontos; d) e 80h:10 pontos.6.4.4 A nota final do curso obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
6.4.5 O curso será realizado de acordo com o ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.
6.4.6 Serão considerados aptos para a 5ª Fase da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), nesta Fase.
6.5 Quinta etapa: das provas situacionais.6.5.1 As provas situacionais constam de observações das atitudes e comportamentos dos candidatos de dinâmicas de grupo e estudos de casos.
6.5.2 As Provas Situacionais serão realizadas de forma presencial de acordo com o ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.
5.4.3 O não comparecimento acarretará eliminação do candidato.
6.5.4. Não haverá tolerância no caso de atraso do candidato para o início das atividades, bem como na necessidade de saídas antecipadas, sem o término da avaliação. A definição de horário ficará a critério da comissão organizadora da seleção.
6.5.5. A nota final obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
6.6 Sexta etapa: Entrevista
6.6.1. A 6ª fase será de caráter classificatório e eliminatório, subsidiando assim a composição de um banco de gestores.
6.6.2 A entrevista acontecerá de forma presencial ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL.
6.6.3 A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.
6.6.4 Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª etapa da Seleção.
6.6.5 Cada candidato será entrevistado por um profissional da psicologia que deverá ser estipulada pela comissão de organização da seleção que realizará entrevista de forma individual e isolada e atribuirá uma nota ao candidato.
6.6.6 A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, eliminando-se os que obtiverem nota inferior a 6 (seis).
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL7.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Prova Escrita, Análise de Títulos, Curso Gestão Escolar[3] Ofertado por SEB disponível no AVAMEC, Provas Situacionais e Entrevista, obedecendo a seguinte ponderação:
8. DOS RECURSOS8.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital.
8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no Anexo VI.
8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
9- DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1: O Diretor ao final do mandato, entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:
I- Balanço do acervo documental;
II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
IV- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;
V- Ata da apresentação de prestação de contas a comunidade escolar, com o parecer do CDCE.
10.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção para atender excepcional interesse público.
10.3 O Município de Pontal do Araguaia-MT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.
10.4 A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
10.5 A presente Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
10.6 Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.
11.7 A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta por membros do Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica.
11.8 Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados anteriormente a Secretaria Municipal de Educação poderá nomear um diretor em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 1 (um) ano.
11.9 Após a nomeação o candidato (aprovado ou indicado) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
11.10 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
11.11 O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 13h, sob pena de preclusão.
11.12 Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEOX III - CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO V – GESTÃO ESCOLAR
ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
Pontal do Araguaia, 03 de Outubro de 2022.
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CRONOGRAMA GERAL
ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2023/2024
| DATA | AÇÕES | LOCAL | HORÁRIO |
| 03/10/22 | Publicação do Edital e Portaria para a abertura do processo eleitoral de Diretores Escolares. | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 9h |
| 04 e 05/10/22 | Recurso do Edital | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 17 e 18/10/22 | 1° fase: Inscrição dos candidatos à direção das Escolas e apresentação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) ITEM 3 DO EDITAL | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 18/10/22 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 9h |
| 19 e 20/10/22 | Recurso: 1° fase | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 21/10/22 | Divulgação do recurso: 1° fase | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 16h |
| 26/10 /22 | 2° fase: Prova escrita | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 8h às 11h |
| 28/10/22 | Divulgação do resultado: 2° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 8h |
| 31/10/ e 01/11/22 | Recurso da 2° fase | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 01/11/22 | Divulgação do recurso 2° fase | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 16h |
| 03/11/22 | 3° fase: Entrega de títulos | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 04/11/22 | Divulgação dos resultados da 3° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 8h |
| 07 e 08/11/22 | Recurso 3° fase | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 08/11/22 | Divulgação do recurso 3° fase | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 16h |
| 09/11/22 | 4° fase: Apresentar o certificado do curso: Gestão Escolar: Ofertado por SEB disponível no AVAMEC | MAIS INFORMAÇÕES ANEXO V | Conforme o artigo 6.4.3 |
| 09/11/22 | Divulgação dos resultados da 4° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 17h |
| 10 e 11/11/22 | Recurso da 4° fase | Assessoria pedagógica | 8h às 13h |
| 14/11/22 | Divulgação do recurso 4° fase | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 16h |
| 16/11/22 | 5° fase: Avaliação situacional | Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sala de reuniões | 8h às 11h |
| 16/11/22 | Divulgação dos resultados: 5° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 17h |
| 17 e 18/10/22 | Divulgação do recurso: 5° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | |
| 21/11/22 | 6° fase: Entrevista | Escola | 8 |
| 22/11/22 | Divulgação dos resultados da 6° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 15h |
| 23 e 24 /11/22 | Período de recurso da 6° fase | Assessoria pedagógica | 8:00 às 13h |
| 25/11/22 | Publicação do recurso 6° fase | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 16h |
| 30/11/22 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | Mural da escola e Site da Prefeitura de Pontal do Araguaia | 10h |
| 02/01/2023 | Posse dos diretores | Escolas conforme o Resultado Final | 7h |
ANEXO II
1ª FASE FICHA DE INSCRIÇÃO – n°_____________/2022
SELEÇÃO DE DIRETORES
| 1. DADOS PESSOAIS | ||||||
| Nome completo:___________________________________________ | Data de nascimento ____/____/________ | |||||
| CPF | RG | Órgão Emissor/UF | ||||
| Endereço: | Nº | |||||
| Bairro: | Cidade/UF: | |||||
| E-mail: | WhatsApp: ( ) | |||||
| 2. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DESEJA CANDIDATAR-SE | ||||||
| ( ) Escola Municipal “São Jorge” ( ) Escola Municipal de Educação Infantil “Isaías Pereira dos Santos” | ||||||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2022 | |
| Documento oficial de identificação (com foto) | ( ) |
| Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física | ( ) |
| Comprovante de quitação das obrigações eleitorais | ( ) |
| Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) | ( ) |
| Diploma de graduação frente e verso; | ( ) |
| Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) | ( ) |
| Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal | ( ) |
| Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais | ( ) |
| Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) | ( ) |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |
| CRITÉRIOS | NOTA FINAL |
| TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA | |
| TÍTULOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | ||
| PRÓXIMAS ETAPAS | NOTA MÁXIMA | PONTUAÇÃO DO CANDIDATO |
| 2ª FASE - PROVA | 10 | |
| 3ª FASE – TÍTULOS* | 10 | |
| 4ª FASE - CURSO | 10 | |
| 5ª FASE – P. SITUACIONAL | 10 | |
| 6ª FASE - ENTREVISTA | 10 | |
| *ITEM 6.3 DO EDITAL 001/2022 E ANEXO IV | ||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES |
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
ANEXO III
CONTEÚDOS A SEREM AVALIADOS - PROGRAMA DA PROVA ESCRITA
| LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA; LIDERANÇA ORGANIZACIONAL Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais. LEGISLAÇÕES Lei Municipal nº 534 de 03 de novembro de 2009 https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/wp-con... Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf Plano Nacional de Educação: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20... Plano Municipal de Educação- Disponível em:Lei: https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/wp-con... Plano: https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/wp-con... Documento de Referência Curricular para Mato Grosso:https://sites.google.com/view/bnccmt/educa%C3%A7%C3%A3o-infantil-e-ensino-fundamental/documento-de-refer%C3%AAncia-curricular-para-mato-grosso Lei do Novo Fundeb nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOBRE A EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL
Apresentação do Secretário de Educação do Município de Sobral. Seminário sobre a Educação de Sobral: a trajetória da melhor Rede Pública de Ensino do País disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4IBT4Hc-vOiOW95S... INEP. Vencendo o desafio da aprendizagem em séries iniciais: a experiência de Sobral/CE. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005. (Série Projeto Boas Práticas na Educação; n.1). UNDIME/UNICEF/MEC/INEP. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, 2007. Disponível em:https://undime-sc.org.br/download/redes-de-aprendizagem-boas-praticas-de-municipios-que-garantem-o-direito-de-aprender/#:~:text=direito%20de%20aprender-,Redes%20de%20Aprendizagem%20%E2%80%93%20Boas%20pr%C3%A1ticas%20de%20munic%C3%ADpios,garantem%20o%20direito%20de%20aprender&text=Apresenta%20resultados%20de%20estudo%20feito,socioecon%C3%B4mico%20de%20alunos%20e%20fam%C3%ADlias
PUBLICAÇÕES SOBRE GESTÃO ESCOLAR:
1. LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar e suas competências. Editora Positivo:Curitiba,2009.
2. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
3. Escola de gestores: Democracia, formação e gestão escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2915-democracia-formacao-gestao-escolar&category_slug=fevereiro-2010-pdf&Itemid=30192
PUBLICAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS:
OCDE. Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais. 2015. Disponível em: http://pt.calameo.com/read/002899327e71398e4d015
ANEXO IV
2ª FASE: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
| 1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA | MÁXIMO DE PONTOS | |
| 1.1 | Cursos na área de educação com duração mínima de 40h (0,5 ponto por curso – máximo de 3 cursos) | 1,5 |
| 1.2 | Curso de pós-graduação na área de educação ou ensino – especialização (máximo 1 curso) | 1,5 |
| 1.3 | Curso de pós-graduação na área de educação – mestrado (máximo de 1 curso) | 2,5 |
| 2. TÍTULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL | MÁXIMO DE PONTOS | |
| 2.1 | Experiencia enquanto docente em sala de aula (0,5 ponto por ano – mínimo 02 ano e máximo de 04 anos) | 2,0 |
| 2.2 | Experiencia em Gestão Escolar no munício de Pontal do Araguaia (0,5 ponto por ano – máximo de 05 anos) | 2,5 |
| PONTUAÇÃO TOTAL | 10 | |
ANEXO V
ACESSAR O CURSO DO CURSO DE GESTÃO ESCOLAR
| Passo 3 Aponte a câmera para o código ao lado |
Ou pelo link:
https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/14703/informacoes
ANEXO VI
MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ______________________________ (etapa)
DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR Nº001/2022
Recurso contra ________________________________(etapa), relativo ao Processo Seletivo de Diretor.
Eu ____________________________________________________________________ portador do documento de CPF n°____________________________, candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino _____________________________________________________________________________ nº de inscrição ________/2022, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, contra a (explicar o que está contestando) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PONTAL DO ARAGUAIA, ______ DE _____________________ DE 2022
______________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em_____/______/2022
Por...............................................
[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm
[2] http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=170531-texto-referencia-matriz-nacional-comum-de-competencias-do-diretor-escolar&category_slug=fevereiro-2021-pdf&Itemid=30192#:~:text=Cabe%20a%20ele%20liderar%2C%20coordenar,os%20aspectos%20de%20seu%20desenvolvimento.&text=Conhecer%20as%20caracter%C3%ADsticas%20pedag%C3%B3gicas%20pr%C3%B3prias,ensino%20que%20a%20escola%20oferece.
[3] https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/14703/informacoeslayout