1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N°. 048/2.022
4 de Outubro de 2022
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa SERVMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 31.415.691/0001-18, resolvem celebrar primeiro termo aditivo de supressão de valor ao contrato nº 048/2022, Baseia-se este Credenciamento nas condições previstas neste Edital e art.197 da Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8666/93 c/c a Lei Municipal de nº 2.394/2022 e as alterações posteriores realizadas pela Lei nº 2.456 de 28 de setembro de 2022. Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação: 6.1. O CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATADO (A) de acordo com o quantitativo de serviços prestados, conforme faturamento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde e valores definidos pelo Conselho Municipal de Saúde, previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2.022, estimando-se o valor mensal de R$ 163.670,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e setenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 1.636.700,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e seis mil e setecentos reais), para efeito de empenho.
JOÃO MAHADO NETO
Prefeito Municipal