TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 047/2022

PROCESSO 190/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço e consultoria, capacitação e treinamento para os serviços públicos municipal E-social e REINF. A empresa contratada será a empresa MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 31.668.903/0001-79, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 03 de Outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO