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Pref. Colniza

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000094/22/2022 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 41/2022, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM RESOLVE registrar os preços das empresas DAMATA TRATORES LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 11, 14, 15, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 32, 34, 35, CIDADE ALTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 1, 8, 12, 13, 16, 17, 20, 21, 27, 28, 29, 31, 33, 36 e IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS PERMANENTES UTILIZADAS EM CONSTRUÇÕES E REFORMAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:

I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item

1483

Código

DAMATA TRATORES LTDA

CNPJ: 07.632.304/0001-10

ROD BR MT 206 KM 101, 1260 ******** - SETOR INDUSTRIAL, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000

Telefone: (66) 3571-2064

Descrição do Produto/Serviço

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

11

195.001.019

ESMERILHADEIRA ANGULAR 800 WHATS - 220 VOLTS, DESENHO SUPER COMPACTA, POSSUI ALETAS NAS LATERIAIS PARA REFRIGERAÇÃO E BOTÃO PARA TRAVAR O EIXO, ROTOR E ESTRATOR COBERTOS EM RESINA EPOXI-TERMINAIS DO ESTRATOR SOLDADOS, SISTEMA DE EXPULSÃO DE PÓ, CAIXA DE ENGRENAGES, MEIDAS MAIORES DOS CARVÕES - 17 MM X 8 MM X 6 MM, INTERRUPTOR DESLIZANTE, CABO ELETRICO EMBORRACHADO, EMPUNHADURA LATERAL DE 02 POPSIÇÕES, TENSÃO: 220V, POTENCIA: 800 W, DIAMETRO DO DISCO: 4.1/2" (115 MM), CORPO DELGADO: SIM, BAIXO PERFIL DE CAIXA DE ENGRNAGEM: SIM, VELOCIDADE: 12.000 RPM, EIXO: M14, ACOMPANHA: PROTETOR DE DISCO, EMPUNHADEIRA AUXILIAR, DISCO, CHAVE HEXAGONAL, GARANTIA MINIMA: 06 MESES

Marca: DWT

UND

3

677,00

2.031,00

14

195.001.009

FURADEIRA DE IMPACTO REVERSIVEL, MANDRIL 1/2, 800 W, POTENCIA NOMINAL ABSORVIDA 800 W, POTENCIA UTIL DE 420 W, VOLTAGEM DE 110 V. GARANTIA MINIMA DE 06 MESES.

Marca: DWT

UND

2

367,50

735,00

15

195.001.021

FURADEIRA E PARAFUSADEIRA ELETRICA COM FIO, 220 VOLTS, 2800 RPM

Marca: LITTI

UND

1

1.199,50

1.199,50

18

033.006.001

LAVADORA DE ALTA PRESSAO - 1300 LIBRAS, AGUA FRIA,VAZAO DE 7 L/MIN,MOTOR COM POTENCIA DE 2 CV,COM PESO DE 8 KG,110/220 V,CONTENDO MANGUEIRA, BICO, REGULADOR DE PRESSAO, VAZÃO MAXIMA DA LAVADORA DE PRESSAO 390 LITROS HORA, LAVADORA DE PRESSÃO 1.200 W, 1300 LB

Marca: LITTI

UND

2

819,50

1.639,00

19

213.002.001

MAQUINA DE SOLDA 430 AMPERES - 220 VOLTS MAQUINA DE SOLDA MIG/MAG TENSAO DE ALEMENTAÇÃO 220 V, FAIXA DE CORRENTE ATE 400A, VELOCIDADE DO ARAME 1- 19M/MIN, PESO MAXIMO DO ROLO DE ARAME 18 KG, DIAMETRO DO ARAME SOLIDO0,- 1,6 MM, ALUMINIO 0,8-1,6 MM, TUBULAR 0-9-0,1,6 MM

CLASSE DE PROTEÇÃO IP 21S, EQUIPAMENTOS COM RODINHAS, ITENS INCLUSO - TOCHA 400A, 5 METROS PARA MAQUINAS DE SOLDA MIG/MAG

GARANTIA MINIMA DE 06 MESES.

Marca: V8

UND

1

12.412,00

12.412,00

22

195.001.026

MOTO BOMBA A DIESEL, POTENCIA MINIMA DE 9 HP, BOMBA AUTO ESCOVANTE, PARTIDA MANUAL GARANTIA DE 6 MESES,

TAMANHO DA ENTRADA E SAIDA DO LIQUIDO -4"(100 MM)", ELEVAÇÃO MINIMA DE 15 METROS

Marca: 3W

UND

1

6.434,50

6.434,50

23

146.002.001

MOTOR GERADOR ELETRICO MONOFASICO

Tipo do motor: 4 tempos - Refrigerado a ar

:: Potência:7,0hp

:: Motor: 305cm³ (cc)

:: Combustível: Diesel comum

:: Sistema de partida do motor: Partida manual retrátil / elétrica

:: Potência máxima de saída do gerador: 3,6 kVA (3600W)

:: Potência nominal de saída do gerador: 3,3 kVA (3300W)

:: Rotação do eixo do motor: 3600rpm

:: Sistema de ignição: Ignição por compressão

:: Quantidade de cilindros: Monocilíndrico

:: Medidas do cilindro (diâmetro x curso): 78mm x 64mm

:: Capacidade do tanque de combustível do gerador: 11,5 litros

:: Capacidade de óleo no cárter: 1,1 litros

:: Taxa de compressão do motor: 19:1

:: Frequência do gerador: 60Hz

:: Tensão de saída do gerador CA: 110V e 220V

:: Corrente nominal do gerador CA: 15A

:: Tensão de saída do Gerador CC: 12V

:: Corrente de saída do Gerador CC: 8,3A

:: Tipo do regulador de tensão do gerador: Sistema AVR

:: Fator de potência do gerador:1

:: Fase do gerador: Monofásico

:: Autonomia aproximada do gerador (potência nominal): 5,75h

:: Autonomia aproximada do gerador (meia carga):10,5h

:: Temperatura máxima no ambiente de trabalho: 40°C

:: Nível de ruído (7 metros de distância): 96Db

:: Dimensões do gerador (C x L x A):695mm x 472mm x 560mm

:: Massa líquida do gerador: 90kg

Marca: STRON

UND

4

3.229,00

12.916,00

24

191.002.005

MOTOSERRA - COM MOTOR A GASOLINA,POTENCIA 1,8 HP,COM 52 CILINDRADAS,COM SABRES DE 18 POLEGADAS

Marca: YAMAHO

UND

1

4.449,50

4.449,50

25

191.002.006

MOTOSERRA - COM MOTOR A GASOLINA/OLEO, POTENCIA POTÊNCIA 2.9 KW / 3,9 HP, CILINDRADA 61,5 CM3 - MODELO 61, COM SABRES DE 18'', CORRENTE DE 3/8''

TIPO DE COMBUSTIVEL: GASOLINA- POTENCIA 3.9 HP, CILINDRADA 61.5 CC COMPR. DAS ESPADAS COMPATIVEIS 13 A 18, PESO 6.2 KG, VELOCIDADE MAXIMA 8.300 RPM CAPACIDADE DE TANQUE:0,75 L, NIVEL DE PRESSAO SONORA: 102 DBA COM FREIO DE CORRENTE:SIM

Marca: YAMAHO

UND

1

3.469,50

3.469,50

26

093.005.001

MOTOSSERRA DE ALTA CILINDRADA, A GASOLINA, ROBUSTA E POTENTE, IDEAL PARA CORTES DE ÁRVORES, TORAS, PRANCHAS, TOCOS. BOMBA DE ÓLEO AJUSTÁVEL, PERMITE A REGULAGEM DA LUBRIFICAÇÃO DA CORRENTE DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, POTÊNCIA MÍNIMA DE 50 VV, TIPO DE LUBRIFICANT E 2 TEMPOS OU EQUIVALENTE, VOLUME MÍNIMO DO ÓLEO: 0.40 L 1 MOTOSSERRA COM UMA CORRENTE, 1 SABRE, CHAVE DE MANUTENÇÃO

Marca: YAMAHO

UND

4

5.449,50

21.798,00

30

204.001.005

PLACA COMPACTADORA VIBRATORIA A GASOLINA, POTENCIA MINIMA DE 05 HP, CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 05 L, TIPO DE COMBUSTIVEL GASOLINA, PROFUNDIDADE MINIMA DA COMPACTAÇÃO 25 CM, FREQUENCIA MINIMA DE VIBRAÇÃO 5.500 VPM, DIMENSOES MINIMA DA PLACA (C X L ): 600 X 400 M, EQUIPAMENTO COM RODINHAS PARA TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO.

Marca: GTV

UND

2

13.999,50

27.999,00

32

205.001.003

ROÇADEIRA DE ALTA POTENCIA, VEM COM CONJUNTO DE CORTE COMPLETO, INCLUINDO CABEÇOTE COM FIO DE NYLON, LAMINA TRES PONTAS E SERRA CIRCULAR. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DO MOTOR: CILINDRA 45 CM ³, VOLUME DO TANQUE DE 0,9 LITROS. EQUIPAMENTOS: CARRETEL DE FIO NYLON: T45XM12, LAMINA TRES PONTAS, SERRA CIRCULAR, CINTURÃO, 12 MESES DE GARANTIA.

Marca: TEKNA

UND

13

1.429,50

18.583,50

34

195.007.004

SERRA ELETRICA - MARMORE, COM AJUSTE NO ANGULO DA BASE E MOTOR DE ALTO DESEMPRENHO, BASE EM METAL, TENSAO 110 v,POTENCIA MINIMA 1200W, DIAMETRO DA LAMINA: 110 MM, JOGO DE CHAVE PARA REMOÇÃO , 12 MESES DE GARANTIA

Marca: DWT

UND

7

404,50

2.831,50

35

195.001.022

SERRA PARA CORTAR PISO E ASFALTO, IDEAL PARA CORTE PRCISOS EM PISOS, - DIAMETRO DE DISCO/ DIAMETRO FURO: 450/25 MM, ROTAÇÃO MAXIMA DO DISCO: 2.700 RPM, PROFUNDIDADE D CORTE 0 A 150 MM, POTENCIA MINIMA DO MOTOR: 10HP, TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMOS 5 LITROS, CAPACIDADES TANQUE DE AGUA MINIMO 30 LITROS, 12 MESES DE GARANTIA

Marca: VONDER

UND

1

9.148,50

9.148,50

Total do Proponente

125.646,50

Item

1627

Código

CIDADE ALTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 10.570.769/0001-07

AV MATO GROSSO, 526 ******** - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000

Telefone: (66) 3571-1145

Descrição do Produto/Serviço

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

178.002.001

BETONEIRA CAPACIDADE 400L, CAPACIDADE DE MISTURA: 280L; ROTAÇÃO DO TAMBOR: 26RPM; POTÊNCIA DO MOTOR: 2CV IV PÓLOS; FREQUÊNCIA: 60HZ; TRANSMISSÃO POR CORREIA TIPO "V": A44

Marca: FISCHER

UND

6

5.500,00

33.000,00

8

195.001.025

COMPRESSOR DE AR 350 L INDUSTRIAL, CAPACIDADE 350 LITROS OU SUPERIOR, TENSAO 220/380 V TRIFASICO, MOTOR POTENCIA 10 HP-7,5 KW

Marca: VONDER

UND

2

14.700,00

29.400,00

12

195.001.023

ESMERILHADEIRA E POLITRIS, POTENCIA 1200 W, VOLTAGEM 110 VOLTS, ITENS INCLUSO 1 PUNHO, 1 CHAVE PARA TROCA DE DISCO, 1 PROTETOR DE DISCO. GARANTIA DE NO MINIMO 6 MESES.

Marca: VONDER

UND

1

360,00

360,00

13

053.001.175

FURADEIRA DE BANCADA INDUSTRIAL

TENSAO 110

POTENCIA MINIMA DE 750 W

CAPACIDADE DE AMNDRIL 3 A 16 MM

ESTRUTURA EM FERRO FUNDIDO

CHAVE LIGA E DESLIGA

ACOMPANHA MOTOR DE 1 HP

Marca: VONDER

UND

1

860,00

860,00

16

195.001.001

FURADEIRA E PARAFUSADEIRA SEM FIO, VOLTAGEM 24V; VELOCIDADE SEM CARGA: 0-450/0-1550 RPM; TORQUE MÁXIMO: 38 N.M; AJUSTE DE TORQUE: 21+3; TIPO DE BATERIA: LITHIUM-ION; INTENS INCLUSOS: 01 FURADEIRA; 02 BATERIAS; 01 CARREGADOR; 01 CLIP; 01 MALETA; 01 BIT.

Marca: VONDER

UND

11

630,00

6.930,00

17

195.001.016

FURADEIRA IMPACTO REVERSIVEL 1/2 POL 800W, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, POTENCIA NOMINAL ABSORVIDA: 800W, POTENCIA UTIL: 420W, MANDRIL DE ENCAIXE DO VEIO DA BROCA:1/2, N° MAX. DE IMPACTOS EM VAZIO:0 17.600/48.000 I.P.M., VOLTAGEM : 220 V, GARANTIA MINIMA: 06 MESES

Marca: VONDER

UND

1

460,00

460,00

20

195.001.008

MARTELETE ELETRICO 110 V, EQUIPADO COM INTERRUPTOR ALAVANCA, PUNHO EMBORRACHADO, ENCAIXE DE 30 MM SENDO MAIS LEVE, PARTIDASUAVE, INCLUSO UMA PONTEIRA,Potência 1.510 watts ipm 730 - 1450 n-1, Encaixe 30 mm, Trabalho 33,8 joules. 12 MESES DE GARANTIA.

Marca: VONDER

UND

2

440,00

880,00

21

204.001.003

MARTELETE ROMPEDOR - COM BATE ESTACA 21MM, TIPO DO MOTOR: MONOCILINDRICO, 2 TEMPOS, REFRIGERA A AR, CILINDRADAS: 32,7 CC, BATIDAS POR MINUTO (SEM CARGA): 1700 A 2230 MIN-1, FORCA DE IMPACTO: 25 A 45 J, DIAMETRO DO ENCAIXE: 21MM (SEXTAVADO), MARCA: KAWASHIMA, CONTEUDO DA EMBALAGEM: 1 MARTELETE ROMPEDOR E 1 BATE-ESTACA, DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM : 61 X 28 X 38 CM

Marca: VONDER

UND

1

3.100,00

3.100,00

27

040.008.008

MOTOSSERRA DE BAIXA CILINDRADA

MINIMO 30 CILINDRADAS, SABRE PARA CORRENTES DE NO MINIMO 26 DENTES, CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE DE 0,250 LITROS IDEAL PARA TRABALHOS DE JARDINAGENS E ARTESANATOS.

Marca: KAVACHIMA

UND

2

2.679,00

5.358,00

28

128.002.001

PERFURADOR DE SOLO BPS52D MOTOR 2 TEMPOS 2,5 HP 1.9 K.W CILINDRADA 52 CC ROTAÇÃO MXIMA DO MOTOR: 11.000 RPM ROTAÇÃO NA LENTA: 3.200 RPM RELEÇÃO REDUÇÃO 30.01.00 BROCA 80:20 COM IGNIÇÃO: ELETRONICA ARRANQUE MANUAL COM MOLA RETRATIL AMORTECEDOR: SIM CARBURADOR : MENBRANAS DE ALTA EFIFIENCIA COMBUSTIVEL: GASOLINA COM OLEO 2 TEMPOS- PROPORÇÃO 25.1 TANQUES DE COMBUSTIVEL : 1200 ML AUTONOMIA APROXIMADAMENTE 1 H PERFURADOR DE SOLO COM BROCA DE 60 CM.

Marca: BRANCO

UND

2

1.889,00

3.778,00

29

195.001.024

PISTOLA DE PULVERIZAÇÃO ELETRICA DE ALTA PRESSAO DESTACAVEL; CAPACIDADE DE 500 ML, TENSAO 110 V; ITENS INCLUSOS: 1 PISTOLA DE PULVERIZAÇÃO, 1 BICO BR 1 X FUNIL 1 REGADOR, 1 MANUAL, 1 AGULHA DE PASSAGEM.. GARANTIA MINIMA DE 6 MESES.

Marca: VONDER

UND

1

825,00

825,00

31

191.004.005

PULVERIZADOR - COSTAL, MOTORIZADO A GASOLINA COM OLEO DE 2 TEMPOS, VOLUME DO RECIPIENTE 14 LITROS ALCANCE DE 10 METROS, /pulverizador com capacidade de 14 litros, com motor a gasolina, capacidade do tanque de combustível (l) 1,7, cilindra da (cm ) 63,3, potência(kw/cv) 2.9/3.9, peso (kg) 12,2, com grade defletora, bicos ulv, sistema de arranque elastostart, sistema anti

-vibratório, sistema de suporte do tipo mochila, com a possibilidade de troca de posição de recipiente de líquido para pó.

Marca: BRANCO

UND

1

1.590,00

1.590,00

33

195.007.002

SERRA CIRCULAR ELETRICA 185 MM, 1600 W HS7010 127V

CARACTERÍSTICAS

AJUSTE DE ÂNGULO DA BASE.

MOTOR DE ALTA POTÊNCIA.

CORTES RÁPIDOS.

BASE DE ALUMÍNIO.

DUPLA ISOLAÇÃO.

ADAPTÁVEL A COLETOR/ASPIRADOR DE PÓ.

ESPECIFICAÇÕES

POTÊNCIA: 1.600W

ROTAÇÕES POR MINUTO: 5.500

DIÂMETRO DA LÂMINA: 185MM

CAPACIDADE DE CORTE

- 90º: 65MM

- 45º: 44MM

DIMENSÕES (C X L X A): 300 X 240 X 261MM

PESO: 4KG

ITENS QUE ACOMPANHAM

DISCO DE CORTE E GUIA LATERAL

Marca: VONDER

UND

7

670,00

4.690,00

36

195.001.027

SERRA ELETRICA - RAPIDA POLICORTE, FURO 5/8 POTENCIA DO MOTOR 2,0 CV, 220 W, DIAMETRO DO EIXO DO DISCO 5/8, TIPO DE CORREIA: A-33

PROTETOR DO FUSO, DUAS MORSAS DE FIXAÇÃO, CORTE D VARIOS ANGULOS, ROLAMENTOS BLINDADOS, ACESSORIOS INCLUSOS; POLIA MOTOR, CORREIAS, CHAVE LIGA E DESLIGA. *ACOMPANHA MOTOR 02 CV 220 V; GARANTIA MINIMA DE 6 MESES.

Marca: VONDER

UND

1

1.160,00

1.160,00

Total do Proponente

92.391,00

Item

3044

Código

IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 12.995.729/0001-24

AV FREI COIMBRA 500B, SN - JARDIM NOVO HORIZON, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78149-000

Telefone: (65)3927-5941

Descrição do Produto/Serviço

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

2

193.001.002

BOMBA SUBMERSA 900 127V PARA BOMBEAMENTO DE AGUA.

VIBRATORIA PARA POÇO, POTENCIA MINIMA DE 450 WATS

VOLTAGEM 127V.

Marca: ALTRI

UND

16

659,00

10.544,00

3

193.001.003

BOMBA SUBMERSA 950X220 POTENCIA MINIMA DE 450 WATTS,

VOLTAGEM 220 V

Marca: ALTRI

UND

5

458,00

2.290,00

4

193.001.004

BOMBA SUBMERSA PARA POÇO SEMI ARTESIANO COM POTENCIA DE 1 CV A 2 CV COM VOLTAGEM 110/220 E DIMENSÃO DO DIAMETRO NO MAXIMO 120MM

BOMBA SUBMERSA - BOMBA D'AGUA SUBMERSA (TIPO PALITO/CANETA) POTENCIA MINIMA 2 CV (1.500 W), TENSAO 220V,

Marca: ALTRI

UN

14

1.789,00

25.046,00

5

053.001.125

BOMBA SUBMERSA PARA POCO SEMI ARTESIANO COM POTENCIA DE 1 CV A 2CV COM VOLTAGEM DE 110/220 E DIMENSAO DO DIAMETRO NO MAXIMO 120MM

Marca: ALTRI

UN

11

648,00

7.128,00

6

053.001.107

BOMBA SUBMERSA 900, VIBRATÓRIA PARA POÇO, POTENCIA MINÍMA 450 WATS, VOLTAGEM 127 V.

Marca: ALTRI

UN

5

417,00

2.085,00

7

204.001.002

COMPACTADOR DE SOLO TIPO SAPO À GASOLINA, EQUIPADO COM MOTOR 4 HP E FILTRO DE AR DUPLO, POSSUI TANQUE DE COMBUSTIVEL EM MATERIAL ANTICORROSIVO, SAPATA EM POLIURETANO REVSTIDA EM AÇO, SANFONA COIFA COM ALTA RESISTENCIA CONTRA AGENTES EXTERNOS, 12 MESES DE GARANTIA.

Marca: TOYAMA

UN

1

14.875,00

14.875,00

9

045.013.007

ESCADA - DE ALUMINIO, COM 3,70M DE COMPRIMENTO, DOBRAVEL COM 14 DEGRAUS

Marca: REAL

UN

10

449,00

4.490,00

10

045.013.012

ESCADA DE ALUMINIO 2 X 14 DEGRAUS, 4,21 METROS, ANTI DERRAPANTE, TIPO DE ABRIR, 4,21 METROS

Marca: REAL

UND

6

856,00

5.136,00

Total do Proponente

71.594,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. A parte contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.15. A parte CONTRATADA deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. A parte CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município da parte contratante;

5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento(s) deverá(ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias, com ressalva que o descumprimento deste acarretara advertência;

II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atenda (m) as necessidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s);

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a (s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do (s) bem (ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,

7.2.1. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante;

7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

I. Advertência por escrito

II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

13.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

13.4. Fica designado o servidor através do Decreto 087/GP/2022, para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Colniza - MT, 04 de outubro de 2022.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

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Representante: RUBENS VEIGA SALVADOR MARTINS

CPF.: 363.062.311-53

RG.: 39.076.500

Empresa: CIDADE ALTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

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Representante: LEANDRO MORAES DE MELO

CPF.: 044.034.801-36

RG.: 2283503

Empresa: DAMATA TRATORES LTDA

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Representante: VALDIR HILARIO DA CRUZ

CPF.: 043.764.491-05

RG.: 646107

Empresa: IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA

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MARCILENE DOS SANTOS

Testemunha

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MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO

Testemunha