PORTARIA Nº 245, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

“CONCEDE FÉRIAS, para os servidores que menciona, e dá outras providências. “

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO os Requerimentos de FÉRIAS protocolados pelos servidores públicos municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS, nos termos do art. 103, da Lei Municipal nº 292/90, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011, a seguintes servidores públicos municipais:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	PERÍODO	PERÍODO
MATHEUS FELIPE COUTINHO DE ANDRADE	2660 - 1	SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL	2021/2022	07/10/2022 a 21/10/2022
VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU	2827 - 1	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	2021/2022	07/10/2022 a 21/10/2022

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 03 de Outubro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal