PORTARIA N° 425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
4 de Outubro de 2022
PORTARIA N° 425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a Alteração dos servidores para comporem a Equipe Técnica desta Prefeitura responsável pelas licitações na modalidade Pregão no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinado com a Lei 10.520/2000,
CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição de Equipe Técnica responsável pelas Licitações na Modalidade Pregão, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Portaria nº 259 de 08 de Junho de 2022 para a inclusão de mais um servidor efetivo do Poder Executivo para compor a Equipe Técnica de licitações, na modalidade pregão.
R E S O L V E:
Art. 1° - Ficam designados para o exercício da função de pregoeiro e integrarem as equipes de apoio dos pregões os seguintes servidores:
I. JULIANE PRESOTTO CPF: 030.805.271- 43. II. ALOÍZIO MAGNO FISCHER LOPES JUNIOR CPF-MF: 115.064.656-09 III. RAQUEL CAMPOS GONZAGA DE SOUZA CPF-MF: 615.701.251 – 04. IV. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA CPF: 907.480.001-78 V. LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO CPF: 046.295.481-14 VI. CRISTIANE ROSSONI CPF: 654.681.201-00 VII. ANTÔNIO CESAR FONSECA CPF: 240.642.701-34 VIII. AGUINALDO FURTADO DE MORAIS CPF: 432.994.401-44Art. 2º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.
§ 1º Em cada pregão, a equipe de apoio terá, no mínimo, três integrantes.
§ 2º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por outro servidor dentre os demais designados no art. 1º desta Portaria.
§ 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, o pregoeiro convocará substituto dentre os demais servidores designados no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Nos contratos publicados anteriormente a Portaria nº 259 de 08 de Junho de 2022 continuará vigendo até sua finalização.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2022.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 30 de setembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal