TERMO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 096/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Pregoeiro, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital do Pregão Presencial n° 096/2022, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NA AVENIDA NORBERTO SCHWANTES NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, nos termos abaixo:

1. Fica adicionado os Itens 8.2, Inciso II letra “b” e Inciso IV letras “d”, “e”, “f” e “g” do Edital Pregão Presencial n° 096/2022, passando a ficar assim definido:

Item 8.2, Inciso II:

b) Comprovar que possui Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para contratação, sob pena de ser inabilitada. Comprovação poderá ser feita mediante apresentação da Certidão Simplificada da JUCEMAT (para empresa com domicilio no Estado de Mato Grosso) ou da Junta Comercial do respectivo domicilio da licitante (empresa de domicilio em outro Estado). Inciso IV:

d) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação;

e) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação;

f) Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia – CREA e CAU, em nome do do profissional técnico responsável, indicado para execução do objeto licitado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação;

g) Apresentação de pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT (com registro de atestado) onde fique comprovado a execução semelhante ao objeto desta licitação, nos termos do art. 30 § 3º da Lei 8.666/93.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 17 de Outubro de 2022, às 08H00min (horário local de Terra Nova do Norte - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Terra Nova do Norte – MT, 03 de Outubro de 2022.

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT