Ata da Audiência Pública para discussão e elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de dois mil e vinte e três, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/vid... e, transmitida às quinze horas e oito minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e dois. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através do através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. Em seu convite constava que esta seria realizada de forma online e presencial na Câmara Municipal, porém devido a problemas técnicos, a mesma teve que ser transferida e realizada na própria sede da Prefeitura Municipal, onde tivemos a participação dos servidores presentes. O Contador do município o Sr. Bruno iniciou cumprimentando a todos, e pedindo desculpas pelo transtorno causado em não poder se realizar a audiência no local estipulado, em seguida deu início às explanações sobre a LOA quanto ao seu planejamento, os instrumentos para elaboração utilizados pela Administração Pública, os conceitos para formulação do PPA, LDO e LOA, o ciclo orçamentário e a legislação aplicada, e que o mesmo estima a receita e fixa as despesas conforme segue:

a) Total de receita prevista para 2023: R$ 90.000.000,00 b) Total de despesa prevista para 2023: R$ 90.000.000,00

Sendo previsto por ação:

a) Câmara Municipal: R$ 4.200.000,00 b) Gabinete da Prefeita: R$ 2.855.450,00 c) Secretaria de Administração e Fazenda: R$ 8.508.154,98 d) Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 1.715.510,00 e) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 1.225.720,00 f) Secretaria de Infraestrutura, Viação e Transportes: R$ 9.310.610,00 g) Secretaria de Educação e Cultura: R$ 9.774.610,00 h) Secretaria de Promoção e Assistência Social: R$ 3.491.360,00 i) Secretaria de Saúde: R$ 23.470.940,00 j) Secretaria de Compras e Licitação: R$ 890.300,00 k) Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo: R$ 4.323.570,00 l) Secretaria de Obras, Engenharia e Planejamento: R$ 6.284.180,00 m) Fundeb: R$ 12.060.000,00 n) Salário Educação: R$ 610.000,00 o) Fundo da Infância e Adolescência: R$ 71.715,02 p) Fundo da Assistência Social: R$ 804.880,00 q) Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso: R$ 3.000,00 r) Reserva de Contingência: R$ 400.000,00

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo Contador Bruno assinada.