Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de dois mil e vinte e dois, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/639779404310467, transmitida às quinze horas e oito minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e dois. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através do através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. Em seu convite constava que esta seria realizada de forma online e presencial na Câmara Municipal, porém devido a problemas técnicos, a mesma teve que ser transferida e realizada na própria sede da Prefeitura Municipal, onde tivemos a participação dos servidores presentes. O contador do município o Sr. Bruno Vaz De Souza Correia deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências públicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, além dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois:

a) Receita Arrecadada: R$ 64.226.666,98 b) Despesas Empenhadas: R$ 72.269.098,29 c) Despesas Liquidadas: R$ 62.190.857,11 d) Despesas Pagas: R$ 53.790.309,86

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari e a Fundação Municipal, foram:

a) Câmara Municipal: R$ 2.800.000,00 b) Fundação Municipal: R$ 3.497.706,50

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 31,95% b) Percentual Fundeb 70: 106,40% c) Percentual Saúde: 29,10%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 52,70%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.