DECRETO MUNICIPAL Nº 3.949, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
4 de Outubro de 2022
Designa Comissão para realizar os trabalhos de Análise Técnica de todos os interessados inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência Social.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita Municipal em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar as servidoras a seguir relacionadas, para integrar a Comissão Técnica a que se refere o Edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI, Agente Administrativa, Matrícula nº 44-1;
ISABEL HELENA FARIA, Assistente Social, Matrícula nº 7681-1;
AMANDA MORAES POLO, Gestora Administrativa, Matrícula nº 7841-1;
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. Analisar a documentação de todos os interessados; 2. Realizar Vistorias in loco e diligências que forem necessárias para constatação da real situação socioeconômica dos interessados; 3. Emitir relatórios e pareceres; 4. Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos beneficiários e apontar quaisquer irregularidades que surgirem no decorrer do processo de análise e classificação; 5. Realizar a lista de classificação geral dos interessados, considerando os critérios de prioridade definidos pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais e a situação fática dos interessados. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022. REJANE SCHNEIDER GARCIA Prefeita Municipal em ExercícioPublicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de setembro de 2022.
VALQUÍRIA SOARES DANTAS FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração e Planejamento