LEI MUNICIPAL Nº 867/2022 São José Xingu – MT 16 de setembro de 2022

Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de São José do Xingu-MT, a ser comemorado no dia 08 de fevereiro, e dá outras providências.

A Vereadora Rosa Pereira do Lago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no art. 49, da Lei Orgânica Municipal, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de São José do Xingu-MT, a ser celebrado no dia 08 de fevereiro de cada ano.

Art. 2º - São os objetivos deste Dia:

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 3º- O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista”, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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