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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4816/2022, de 3 de outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 11.328,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.25.752.26.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.316,08

1.751.0000000

RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

10.316,08

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$1.012,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.012,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$10.316,08

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.316,08

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$1.012,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.012,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de outubro de 2022.