ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2022 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

REALIZADA EM 22/09/2022

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas pontualmente, do dia vinte e dois setembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns vários populares, servidores da prefeitura, Secretários Municipais e vereador, foi anunciado a Audiência Pública. Os convites foi entregues aos secretariados, empresários locais, conselhos constituídos e ainda, publicado no Jornal Oficial da AMM e no site da prefeitura em Portal Transparência, visando a ampla publicidade. A sessão é gravada para publicação, a qual será veiculada no facebook da prefeitura e ainda ficará disponibilizada no Portal Transparência para acesso público. Inicialmente o apresentador Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, deu a boas vindas aos presentes, falou das importâncias das audiências públicas e iniciou a apresentação da prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do RREO 4º bimestre/2022, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos. Falou da Receita Estimada em R$ 49.350.000,00, e como se cumpriram 2/3 do exercício, espera-se o cumprimento de 66,66% dos valores estimados e fixados, os quais serão informados quando cumpridos com satisfação em percentual azul, e quando não cumpridos satisfatoriamente, com percentual sinalizado em vermelho, para facilitar o entendimento do publico presente. Soma da arrecadada R$ 41.175.279,48, ou seja, atingiu o percentual de 83,44%. Apresentou as receitas próprias de maior fluxo para o município, detalhando-as; em seguida, apresentou o resumo das despesas fixadas, cuja soma é R$ 49.350.000,00, subdividida em: Câmara Municipal R$ 2.418.000,00; Prefeitura Municipal R$ 42.832.000,00 e Previmundo R$ 1.840.000,00 e Reserva do RPPS R$ 2.160.000,00 e Reserva de Contingência da Prefeitura R$ 100.000,00. Apresentou na sequencia o montante da despesas fixada, deduzidas as reservas R$47.190.000,00; Despesas Empenhadas R$ 33.850.014,14; Despesas Liquidadas R$ 31.859.787,45 e Despesas Pagas R$ 30.461.915,47. Com relação ao Previmundo, Despesas Fixadas R$ 1.840.000,00; Despesas Empenhadas R$ 1.045.036,01; Despesas Liquidadas R$ 1.038.355,85; Despesas Pagas R$ 1.036.456,83; Receitas Arrecadadas R$ 2.275.871,85, apresentando um Superávit no Exercício de R$ 1.230.835,84 e um saldo Financeiro até 31 de agosto de R$ 24.681.698,94. No detalhamento das despesas: Aposentadorias R$ 708.308,03; Pensões R$ 173.894,27; Vencimentos vantagem Fixas R$ 50.446,35; Obrigações Sociais R$ 8.421,74; Diárias R$ 28.950,00 e Consultoria e outras despesas R$ 75.015,62. A Câmara de Vereadores apresentou o seguinte montante de despesas: Despesa com Salários e Encargos R$ 572.222,26; Verbas Indenizatórias R$ 84.502,63; Equipamentos R$ 28.178,31; Consultoria R$ 24.000,00; Software R$ 27.844,00; Diárias R$ 15.900,00 e Material de Consumo R$ 46.072,94. O apresentador falou da condição razoável do financeiro do município, demonstrando que não há dívidas e que a arrecadação está dentro da normalidade prevista, senão pouco acima da expectativa. A prefeitura apresentou uma movimentação financeira, como segue: Receita Arrecadada (1) R$ 41.175.279,48; Despesa Empenhada (2) R$ 33.850.014,14; Despesa Liquidada (3) R$ 31.859.787,45; e Despesas Pagas (4) R$ 30.461.915,47, demonstrando finalmente um Superávit Financeiro no exercício de 2022 de R$ 7.325.265,34 = (1-2); e Restos a Pagar processados – 2022 R$ 1.397.871,98 = (3-4). Noutra tangente, fez a apresentação das Metas Fiscais do exercício, demonstrando o Resultado Primário: Receitas primárias total R$ 38.334.834,06; Despesas primárias pagas R$ 30.218.236,35; Restos a pagar processados pagos R$ 24.753,74 e Restos a pagar não processados pagos R$ 23.439,70, deixando um Resultado Primário do período de R$ 8.068.404,27, contra uma meta estabelecida para o para o exercício de 2022 de R$ 2.086.000,00, ficando perfeitamente enquadrado com o cumprimento das Metas Fiscais do Resultado Primário esperado. Outra informação importante, foi a demonstração das Metas do Resultado Nominal, o qual apresentou o seguinte resultado: obtém-se o saldo do resultado primário de R$ 8.068.404,27, adiciona-se os Juros Ativos R$ 670.765,13 e deduz-se os Juros Passivos R$ 95.530,96, apresentando o resultado nominal de R$ 8.643.638,44, contra uma meta estabelecida de R$ 2.176.000,00, perfazendo assim, o cumprimento satisfatório das metas estabelecidas. Na sequencia, o apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, pois entraria na apresentação do RGF 2º quadrimestre/2022. Todavia, como não teve qualquer questionamento, iniciou-se a apresentação do 2º RGF, como segue: A base de cálculo dos impostos e transferências para medir os gastos com saúde e educação foi de R$ 25.715.521,81, índice mínimo obrigatório na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 25%, R$ 6.431.068,41. Repasse ao Fundeb R$ 4.602.686,34, Despesas liquidadas MDE R$ 3.551.522,17, soma dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do ensino MDE R$ 8.154.208,51, percentual atingido 31,71%. Quanto ao Fundeb 70%, do valor arrecadado com o Fundeb R$ 5.102.065,93, Rendimentos de aplicação dos recursos R$ 81.638,83, perfazendo a soma de R$ 5.183.704,76. O percentual mínimo a ser gastos com Educação Básica 70% seria R$ 3.626.745,58. Todavia, foram gastos até o encerramento do quadrimestre de 2022, o montante de R$ 5.181.066,54, ou seja, 99,95% do total arrecadado com o fundeb. Observa-se que entre a contribuição ao Fundeb e a arrecadação, houve uma vantagem financeira proporcionada pelo número de alunos de R$ 499.379,59. Ou seja, a contribuição ao Fundeb foi de R$ 4.602.686,34 e os recebimentos de transferências foram de R$ 5.102.065,93.Com relação aos gastos com saúde segue a mesma base de cálculo R$ 25.731.225,69, onde os 15% é R$ 3.875.511,84. Despesas efetivamente liquidadas com ASPS R$ 3.318.395,18 e efetivamente pagos R$ 3.226.215,51, perfazendo um percentual aplicado: de 12,90% do liquidado e 12,54% dos valores pagos. Falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ver o que foi gasto, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez a explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 (doze) meses RCL R$ R$ 54.582.900,99; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 25.041.153,45, Percentual de aplicação 45,88%, incluindo os serviços médicos terceirizados, uma vez que o município não dispõe de médicos efetivos no quadro de servidores. Apresentou ainda a RCL do quadrimestre R$ 36.144.681,64 e gastos com Pessoal e Encargos no período de R$ 15.237.394,30, perfazendo o percentual de 46,30%. O detalhamento das despesas com pessoal no período ficou assim demonstrado: Pessoal Consórcio R$ 16.661,89; Pessoal Contratado R$ 1.531.261,15; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.578.210,97; Obrigações Patronais RGPS R$ 897.149,16 e Obrigações Patronais RPPS R$ 1.523.682,72 e Terceirização de Serviços Médicos R$ 707.090,80, perfazendo a soma total de gastos com pessoal de R$ 15.237.394,30. Nesse momento abriu a palavra aos presentes, que não se manifestaram. Então o apresentador, ratificou que questionamentos poderão ser realizados através do Portal www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia e da ouvidoria do município em www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria, deu-se por encerrada a sessão as 16:35hs, e passou a apresentação dos slides da LOA 2023. E eu ______________________Alciely Vitorino de Carli - Controladora Interna, lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada.