Carregando...
Pref. Pedra Preta

DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 13.328,00 (treze mil trezentos e vinte e oito reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014.

MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

71 -

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

452 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 328,00 PESSOAL CIVIL

Total Suplementação: 13.328,00

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

85-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

433 - 3.1.90.11.00.00

3

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 328,00 PESSOAL CIVIL

Total Redução: 13.328,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 03 Outubro de 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal