A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a convocação da empresa ADAIR BUENOS AIRES 11569727287 CNPJ 44.786.977/0001-51, segunda colocada dos itens 1, 2, da ata de registro de preço 028/2022 que advém do pregão presencial 020/2022 processo 069/2022 do objeto : “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX E SELF SERVICE, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO”. homologado no dia 07 do mês de junho do ano de 2022, teve como ex-vencedor do item a empresa LUZIA GOMES DE OLIVEIRA 04650128684 CNPJ 46.397.522/0001-70, que solicitou liberação do preço registrado por ele dos itens 1, 2, nos termos da clausula sexta da ata de registro de preço 028/2022.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

Nos termos do Art. 19, inciso I, do Decreto Federal n° 7.892/2013, libera a empresa LUZIA GOMES DE OLIVEIRA 04650128684 CNPJ 46.397.522/0001-70, do compromisso assumido ante a informação formalizada no dia 22/09/2022. Convoca-se a empresa segunda colocada do certame: ADAIR BUENOS AIRES 11569727287 CNPJ 44.786.977/0001-51dos itens:

1 - FORNECIMENTO DE MARMITAS GRANDE TIPO QUENTINHAS COM ARROZ TIPO 1, FEIJÃO TIPO 1, MACARRÃO, FAROFA, SALADA E HORTALIÇAS E VARIEDADE DE CARNE BRANCA E VERMELHA (NOVA UNIÃO), para assumir o item ofertado pela mesma, no valor de R$ 42.264,00 (Quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais), conforme ordem de classificação.

2 - ALIMENTAÇÃO - ALMOÇO/JANTA - TIPO SELF SERVICE COM ARROZ TIPO 1, FEIJÃO TIPO 1, MACARRÃO, FAROFA, SALADA E HORTALIÇAS E VARIEDADE DE CARNE BRANCA E VERMELHA. (NOVA UNIÃO), para assumir o item ofertada pela mesma, no valor de R$ 52.925,00 (Cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), conforme ordem de classificação.

Cotriguaçu-MT, 03 de outubro de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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ADAIR BUENOS AIRES 11569727287

CNPJ 44.786.977/0001-51

CONTRATADA