PORTARIA
4 de Outubro de 2022
PORTARIA Nº.: 195/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:
| CONTRATO/EMPRESA | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR |
| Nº: 059/2021 ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP Data Início: 20/05/2021 Data Final: 20/05/2023 | Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, bem como para a realização de contratação de profissionais de todos os níveis nas áreas de saúde, Planejamento, apoio administrativo, Agricultura, Educação, Cultura, Turismo e Assistência Social através do desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população chapadense, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e Lei nº 13019 de 31 de Julho de 2014 | Nome: SILVANIA DOS SANTOS E SILVA MORAES Matricula: 4170 Cargo: Coordenadora de Média e Alta Complexidade |
Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 17 agosto de 2022.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 03 de outubro de 2022.
OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal