TERMO ADITIVO RESCINDIDO/Nº: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE Nº 09/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CONTRATADA: FRANCISCA DA SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.549.782/0001-50, estabelecida à Rua JABORÁ, nº 34, Bairro IMPERATRIZ – Cidade de UNIÃO DO SUL – MT.

OBJETO DO I TERMO ADITIVO: Constitui o objeto o Credenciamento da pessoa jurídica acima identificada, para Prestação de Serviços temporários e sem exclusividade, por preço unitário (hora trabalhada) de Oficial de Manutenção IX, perfazendo 2.736 horas, remanescentes do contrato de credenciamento de nº 08/2022 (rescindido).

DATA DE ASSINATURA DO I TERMO ADITIVO: 16 de Agosto de 2022.

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Curitiba, Centro, nº 94, Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.538/0001-59, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado à Av. Porto Alegre, centro da cidade de União do Sul-MT, em decorrência da paralisação dos serviços por parte da CONTRATADA e desistência da mesma, formaliza a RESCISÃO UNILATERAL do I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 09/2022, firmado com a empresa FRANCISCA DA SILVA, acima identificada, nos termos do quanto estabelecem os artigos 78-inciso V, e 79-inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

União do Sul – MT, 29 de Setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal.