ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2022
5 de Outubro de 2022
Pregão Eletrônico Nº 34/2022
Aos 22 dias do mês de Setembro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI | CNPJ 10.264.502/0001-83 | |
| Endereço AVENIDA RIBEIRÃO PRETO | Nº 15 | |
| Bairro CPA I | Cidade CUIABÁ | CEP 78055080 |
| frutasul@hotmail.com | Telefone (65) 3025-1579 | |
| Representante Legal | CPF |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 3060 CESTA BÁSICA TIPO 01 UNIDADE 5000,00 145,0000 725.000,00
Detalhamento
CESTA BÁSICA TIPO 01 - KIT CESTAS BÁSICAS, EMBALADOS EM FARDOS TRANSPARENTES RESISTENTES.
CONSTITUÍDOS DOS ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, OS QUAIS FORMAS 01 CESTA BÁSICA.
02 UND - ARROZ BRANCO TIPO 1 – PACOTES DE 5 KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, PRODUTO COM NO MÍNIMO 10 MESES DE VALIDADE.
02 UND - AÇÚCAR CRISTALIZADO – EMBALAGEM DE 2 KG, ÍNTEGROS E RESISTENTES QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – E NO MÍNIMO 08 MESES DE VALIDADE.
02 UND - FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – PRODUTO COM NO MÍNIMO 30 DIAS DE VALIDADE.
01 UND PCT DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 400 G. DVENDO NA EMBALAGEM CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE DO PRODUTO.
02 UND LATA DE SARDINHA COM NO MÍNIMO 80 G.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
02 UND - ÓLEO DE SOJA 900ML - QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – PRODUTO COM NO MÍNIMO 30 DIAS DE VALIDADE.
02 UND - FARINHA DE TRIGO ESPECIAL – ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, EMBALAGEM DE 1KG, DE PAPEL
RESISTENTE, QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO COM NO MÍNIMO 06 MESES DE VALIDADE.
02 UND - MACARRÃO – MASSA DE SÊMOLA COM OVOS TIPO ESPAGUETE – EMBALAGENS DE 500G QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, PRODUTO COM NO MÍNIMO 30 DIAS DE VALIDADE.
02 UND - CAFÉ 250GR EM PÓ QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – PRODUTO NO MÍNIMO 01 ANO DE VALIDADE.
01 UND - FARINHA DE MANDIOCA – EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO COM NO MÍNIMO 8 MESES DE VALIDADE.
01 UND - BISCOITO CREAM CRACKER, EMBALAGEM DE 400 G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO LOTE.
01 UND - BISCOITO MAISENA, EMBALAGEM DE 400 G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO LOTE.
01 UND - SAL REFINADO 1KG.
02 UND - EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO PURA POLPA 140GR – LATA SEM AMASSOS OU FERRUGENS E QUE CONTENHAM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE – PRODUTO COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO.
01 PCT - ESPONJA DE LÃ DE AÇO COM 8 UNIDADES
02 UND - PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES, BRANCO, NEUTRO.
01 UND - SABÃO EM PÓ COM PERFUME SUAVE ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE PAPELÃO COM 1KG.
01 PCT - SABÃO EM BARRA C/ 5 UNIDADES.
01 UND - SABONETE 90GR.
02 UND - CREME DENTAL 50GR.
01 UND - DOCE DE GOIABA 300GR.
TOTAL 725.000,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 34/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 34/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 34/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 34/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRE