Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 18/2022
5 de Outubro de 2022
Objeto: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO PARA ONIBUS ESCOLAR MARCOPOLO/VOLARE V8L 4X4 CHASSI: 93PB58M10NC067941, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DE SAO DOMINGOS/MT., CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS EIRELI
CNPJ: 07.838.209/0001-78
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.002.657 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS DO TIPO REVISÃO GERAL EM ONIBUS E MICRO-ONIBUS$¶ | UN | 1,00 | R$ 2.117,64 | R$ 2.117,64 |
VALOR : R$ 2.117,64 (Dois Mil, Cento e Dezessete Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 04 de Outubro de 2022.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT