Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em WALDECY CRUZ DE OLIVEIRA 41584678100, inscrito no CNPJ N.º 28.753.414/0001-00, com endereço na Chácara das Mangueiras, N.º s/n, Bairro: Zona Rural, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representado por seu proprietário WALDECY CRUZ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG - nº 595858,doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 12,121% (Doze vírgula Cento e Vinte e Um Por Cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 1.939,20 (Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos), provenientes de acréscimos de adicional de insalubridade pelo serviço executado, durante os próximos meses de vigência do referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 1.939,20 (Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos), será pago em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 484,80 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), conjuntamente com a parcela original do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

361 – 080801.15.452.0066.2020.3.3.90.39.0000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 02 de Setembro de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

WALDECY CRUZ DE OLIVEIRA CNPJ: 28.753.414/0001-00 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO