LEI Nº 1.390/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE CANTO DA SIRIEMA.

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Giseli da Costa Ribeiro Paim, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE CANTO DA SIRIEMA”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 03 de Outubro de 2022

GISELI DA COSTA RIBEIRO PAIM

Prefeita Municipal