O Município de Canabrava do Norte, no Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, nº. 636, Vila São João, na cidade de Canabrava do Norte/MT, CEP: 78.658-000, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Senhor. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, e a empresa Patrícia Ferreira de Souza 00417070101, inscrita no CNPJ sob o nº 45.001.069/0001-78, sediada na Rua Tapirapé, s/nº, Centro, Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representado pela Senhora Patrícia Ferreira de Souza, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 1861242-3 SJSP/MT e do CPF nº 004.170.701-01, resolvem RESCINDIR a Ata de Registro de Preços nº 036/2022, derivada do Processo Licitatório nº. 00000361/2022, Pregão Presencial n° 006/2022, por motivo legal, com fulcro no art. 78 inciso XI e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência da Administração e da Contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação a ata de Registro de Preços ora rescindida.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022, homologada na data de 09 de março de 2022, visando o Registro de Preços para possível e eventual aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, atendendo as necessidades do município de Canabrava do Norte – MT, para o período de 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO

A partir da presente data fica rescindida a Ata de Registro de Preços em epígrafe. E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de testemunha, abaixo discriminadas, para que produza os efeitos legais. Canabava do Norte/MT, Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos.

Canabrava do Norte, 04 de outubro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante	PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 00417070101 Contratada
Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro