PORTARIA Nº.: 194/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:227/2022 WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIAL TEXTIL LTDA Data Início: 27/09/2022 Data Final:27/09/2023	Adesão a Ata de Registro de Preço 047/2022 do Pregão Eletrônico n. 014/2021 para aquisição de aquisição de kit de uniformes escolar, contendo: camisa, jaqueta, calça, short/short-saia e tênis para atender os alunos da rede municipal de ensino de Chapada dos Guimarães – MT	Sr. Juliano da Costa Ramos Matrícula: 5713 Cargo: Assessor Técnico

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 27 de setembro de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de outubro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal