Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede à Rua 09 (Sitio de Recreio Lago Azul), Chácara 132, Zona Rural, na cidade de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ nº. 07.657.198/0001-20, Inscrição Estadual nº. Isento, representada pela sócia - proprietária, Sr.ª Mirela Maria Macedo, brasileira, solteira, portador da RG nº. 301942961 SSP/SP e inscrito no CPF nº. 219.174.758-29, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá-MT, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme Resolução do CONAMA 358/2005 e ANVISA 306/2004, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde deste município de Araguainha/MT,com as seguintes especificações:

Item	Descrição	Unid.	Qtd. Trimestral	Valor por Coleta	Valor Total
	Serviços de coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos Grupo A, B e E.	Kg	125 Kg	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00
Valor Total					R$ 1.100,00

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 03 (três) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

214 – 06.06.02.10.301.0079.2011.3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem Reais), o qual será pago trimestralmente, o valor de R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem Reais), em até 30 (trinta) dias do mês subsequente, conforme especificações do objeto, mediante apresentação do relatório dos serviços executados e da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo servidor responsável.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 19 de Agosto de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO