Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LABORATÓRIO BIOEXAME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.168.104/0001-26, com sede na Rua Severino Botelho de Melo, nº 494 – Bairro Centro – CEP: 78.780-000, no Município de Alto Araguaia - MT, neste atorepresentada pelo Srº SIDNEY ARAÚJO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 003.125 SSP/MT e CPF nº 965.217.831-49,denominada CONTRATADA, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de INEXIGIBILIDADE nº 001/2021, Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato a Prestação de serviços na realização de exames laboratoriais de analise clínica, de forma continuada, com valores estipulados no ANEXO I, Termo de Referência do edital do Credenciamento 001/2021, que fica fazendo parte integrante deste contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 04 (quatro), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

214 – 06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 19 de Agosto de 2022.

_____________________________________ __________________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

LABORATÓRIO BIOEXAME CNPJ: 11.168.104/0001-26 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________________ ______________________________

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO