PORTARIA N° 436/2022.
5 de Outubro de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado a Srta. MARIA LOURDES PICOLI, portadora da cédula de identidade nº 908.376-6 SESP/PR e inscrita no CPF sob o nº 915.804.551-15, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR em substituição aos Conselheiros Tutelares, Eliane dos Santos Araújo e Diemerson Campos de Sousa, lotados na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.
Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme escala de férias encaminhada pela Ata nº009/2022 e o Oficio nº 113/2022. Pelo período compreendido de 04/10/2022 a 30/11/2022.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT, 04 de Outubro de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-