PORTARIA Nº 634 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
5 de Outubro de 2022
SUBSTITUI FISCAL TITULAR RELATIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 040/2019, 051/2019, 015/2020, 045/2021 E 046/2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 1.832/2022/Secretaria de Infraestrutura, que solicita a substituição da fiscalização de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, lotado na Secretaria de Infraestrutura, inscrito no CPF: 850.012.101-78, matrícula nº 300, para atuar como FISCAL TITULAR dos contratos Administrativos de números 040/2019, 051/2019, 015/2020, 045/2021 e 046/2021 em substituição a servidora CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO, inscrita no CPF nº 693.183.521-15, matricula nº 5267.
Art. 2º - Fica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, inscrito no CPF nº 415.492.101-06, matricula nº 2910
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 13 de setembro de 2022, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 04 de outubro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito