PORTARIA Nº 635 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
5 de Outubro de 2022
SUBSTITUI FISCAL TITULAR RELATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 056/2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 1.899/2022/Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a substituição da fiscalização de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RICARDO ALVES LIMA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de Odontólogo, inscrito no CPF: 058.684.271-30, matrícula nº 27851, para atuar como FISCAL TITULAR do contrato Administrativo nº 056/2022, em substituição a servidora QUEILIANE COUTINHO MOURA, inscritano CPF. nº 030.434.491-50.
Art. 2º - Fica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor LEONARDO JOSÉ FERREIRA MAIA, inscrito no CPF de nº 002.641.121-05.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 04 de outubro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito