DECRETO Nº 115/2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros de comitê de gestão estratégica do Município de Barra do Bugres -MT, e da outra providência.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de BARRA DO BUGRES – MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º - Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e Metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se Reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeita Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração;

II. Secretário Municipal de Finanças;

III. Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle;

IV. Secretário Municipal de Educação e Cultura;

V. Secretário Municipal de Saúde;

VI. Secretário Municipal de Governo;

VII. Secretário Municipal de Assistência Social;

VIII. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

IX. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo;

X. Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável;

XI. Procurador Geral do Município;

XII. Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social;

XIII. Controlador Geral do Município;

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 28 de setembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022 / 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
25 / 10 / 2.022	09:00	GABINETE DA PREFEITA
22 / 11 / 2.022	09:00	GABINETE DA PREFEITA
13 / 12 / 2.022	09:00	GABINETE DA PREFEITA
24 / 01 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
21 / 02 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
21 / 03 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
25 / 04 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
23 / 05 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
20 / 06 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
18 / 07 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
22 / 08 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
19 / 09 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
24 / 10 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
21 / 11 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA
12 / 12 / 2.023	09:00	GABINETE DA PREFEITA