PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 044/2022

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SIM ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Doutor José Alvares Maciel, nº 151, Goiabeiras, Cuiabá/MT, cep: 78.032-176 – fone (37) 99194-6065, e mail construtorasim10@gmail.com , inscrita no CNPJ nº 26.884.260/0001-60, inscrição estadual - isento, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. ISAAC COSTA QUEIROZ, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF Nº 088.694.106-76, residente e domiciliado no município de Cuiabá/MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, conforme Tomada de Preços nº 002/2022.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução da obra previsto em contrato, bem como prorrogação de prazo contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços referente ao Contrato nº 044/2022 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 30 (trinta) dias.

2.2 – Fica prorrogado o prazo de vigência contratual referente ao Contrato nº 044/2022 (Cláusula Sétima, Item 7.2), acima descrito, em mais 90 (noventa) dias.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, e art. 65, § 1º, todos da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de outubro de 2022.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

SIM ENGENHARIA EIRELI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15