Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H. DUARTE BORGES - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.451.572/0001-00, com sede a Rua Goiás, nº 630, Setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vita-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. HELVIS DUARTE BORGES, portador da Carteira de Identidade n.º 1366015-2 SSP/MT, CPF/MF n.º 698.683.361-04, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 020/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objetivo, AUMENTO no preço do KM RODADO - SERVICO FUNERARIO - DO TIPO TRANSLADO DE CORPO de R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), passando o valor do KM RODADO para R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos), este reajuste se deve a reajustes setoriais ocorridos principalmente nas distribuidoras de combustíveis e demais áreas na manutenção dos veículos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE e o aditivo de valor estar de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) que será adicionado ao valor do contrato original, no preço do KM RODADO - SERVICO FUNERARIO - DO TIPO TRANSLADO DE CORPO de R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), passando o valor do KM RODADO para R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 21 de Setembro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal Contratante

H. DUARTE BORGES - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°