LEI MUNICIPAL N.º 1090/2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

“Dispõe sobre denominação do prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, passa a denominar-se de Centro Administrativo de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 817/2016.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia – MT, 04 de Outubro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal