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Pref. Diamantino

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0534061-45, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE

DIAMANTINO - MT, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição

financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de

direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo

Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº.

66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor

Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº.

00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da

Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro,

casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT

de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua

Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440,

doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, inscrito no CNPJ/MF sob

o nº. 03.648.540/0001-74, representado pelo Prefeito MANOEL LOREIRO

NETO, CPF nº 244.447.741-34, RG nº 0289375-4 SSP/MT, brasileiro, casado,

empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado

TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e,

quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a

CLÁUSULA TERCEIRA item 3.1.1 e Anexo II do contrato de Financiamento nº

0534061-45/2020, de 04/03/2020, registrado em títulos e documentos sob nº

19.252 do Livro B-63 no cartório do 1º Ofício de Diamantino/MT, que passam a

vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1 Do Prazo para a Utilização do Crédito

3.1.1 O prazo final da utilização do crédito total desse FINANCIMENTO é 12 de

Junho de 2023.

ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CT nº 0534061-45

Estado/Município/Distrito Federal UF MUNICIPIO DE DIAMANTINO MT

Programa FINISA

TOMADOR MUNICIPIO DE DIAMANTINO - MT

Data da Primeira Amortização 12 / 04 / 2022

Valor do Financiamento R$ 4.000.000,00

Periodicidade dos desembolsos

QUADRIMESTRAL

Total por Exercício

Ano 2020 Valor(R$) 1.344.500,00

2021 698.241,09

2022 1.174.656,37

2023 782.602,54

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e

condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte

integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no

prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente

instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos

registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se

tornar sem efeito o presente ADITIVO.

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual

teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Cuiabá , 30 de Setembro de 2022

Local/Data

UBIRATAN ALVES DE FREITAS:16856236115

Assinado de forma

digital por UBIRATAN

ALVES DE

FREITAS:16856236115

Dados: 2022.10.03

17:39:06 -04'00'

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGENTE FINANCEIRO

Nome: Ubiratan Alves de Fretas

CPF: 168.562.361-15

MANOEL LOUREIRO NETO:24444774134

Assinado de forma digital por

MANOEL LOUREIRO

NETO:24444774134

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC

SOLUTI Multipla v5,

ou=12121962000188,

ou=Presencial, ou=Certificado PF

A3, cn=MANOEL LOUREIRO

NETO:24444774134

Dados: 2022.10.03 08:41:55 -04'00'

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT

TOMADOR

Nome: MANOEL LOREIRO NETO

CPF: 244.447.741-34

TESTEMUNHAS

LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR: 88517624149

Assinado de forma digital por LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR:88517624149

Dados:2022.10,04 10:20:18 04'00'

NOME:

CPF

AUGUSTO YOKOYAMA:29732757841

Assinado de forma digital por AUGUSTO YOKOYAMA:29732757841

Dados: 2022.10.04 10:52:11 -04'00'

Nome:

CPF: