SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0534061-45
5 de Outubro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0534061-45, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO - MT, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de
direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo
Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº.
66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº.
00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da
Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT
de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua
Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440,
doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº. 03.648.540/0001-74, representado pelo Prefeito MANOEL LOREIRO
NETO, CPF nº 244.447.741-34, RG nº 0289375-4 SSP/MT, brasileiro, casado,
empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado
TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e,
quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a
CLÁUSULA TERCEIRA item 3.1.1 e Anexo II do contrato de Financiamento nº
0534061-45/2020, de 04/03/2020, registrado em títulos e documentos sob nº
19.252 do Livro B-63 no cartório do 1º Ofício de Diamantino/MT, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
3.1 Do Prazo para a Utilização do Crédito
3.1.1 O prazo final da utilização do crédito total desse FINANCIMENTO é 12 de
Junho de 2023.
ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT nº 0534061-45
Estado/Município/Distrito Federal UF MUNICIPIO DE DIAMANTINO MT
Programa FINISA
TOMADOR MUNICIPIO DE DIAMANTINO - MT
Data da Primeira Amortização 12 / 04 / 2022
Valor do Financiamento R$ 4.000.000,00
Periodicidade dos desembolsos
QUADRIMESTRAL
Total por Exercício
Ano 2020 Valor(R$) 1.344.500,00
2021 698.241,09
2022 1.174.656,37
2023 782.602,54
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e
condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte
integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente
instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos
registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se
tornar sem efeito o presente ADITIVO.
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Cuiabá , 30 de Setembro de 2022
Local/Data
UBIRATAN ALVES DE FREITAS:16856236115
Assinado de forma
digital por UBIRATAN
ALVES DE
FREITAS:16856236115
Dados: 2022.10.03
17:39:06 -04'00'
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: Ubiratan Alves de Fretas
CPF: 168.562.361-15
MANOEL LOUREIRO NETO:24444774134
Assinado de forma digital por
MANOEL LOUREIRO
NETO:24444774134
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC
SOLUTI Multipla v5,
ou=12121962000188,
ou=Presencial, ou=Certificado PF
A3, cn=MANOEL LOUREIRO
NETO:24444774134
Dados: 2022.10.03 08:41:55 -04'00'
MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT
TOMADOR
Nome: MANOEL LOREIRO NETO
CPF: 244.447.741-34
TESTEMUNHAS
LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR: 88517624149
Assinado de forma digital por LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR:88517624149
Dados:2022.10,04 10:20:18 04'00'
NOME:
CPF
AUGUSTO YOKOYAMA:29732757841
Assinado de forma digital por AUGUSTO YOKOYAMA:29732757841
Dados: 2022.10.04 10:52:11 -04'00'
Nome:
CPF: