PORTARIA N.º 1575/2022
5 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1575/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 2060/2021 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias; resolve:
Art. 1º 1º O inciso X do art. 1º da Portaria n.º 2060/2021 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo discriminados, lotados junto ao Centro de Educação Infantil – CEI – Giovanna Marra – Irmã Francisca, Secretaria Municipal de Educação e Cultura”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“......................................................................................................................................
Art. 1º .....................................................................................................................
X - Evakeila Pereira Santana Sousa, Professora, Matrícula Funcional 3180, período aquisitivo 13/11/2020 a 12/11/2021;
§ 1º As férias da servidora de que trata o caput, compreenderá aos seguintes períodos:
I - de 22/12/2021 a 12/1/2022;
II – de 14/10/2022 a 21/10/2022.
§ 2º A servidora já recebeu o abono de férias (1/3) na folha de pagamento dezembro/2021.
......................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal