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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1576/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 2058/2021 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias; resolve:

Art. 1º 1º O inciso XXVIII do art. 1º da Portaria n.º 2058/2021 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo discriminados, lotados junto a Escola Municipal Deus é Amor, Secretaria Municipal de Educação e Cultura”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“......................................................................................................................................

Art. 1º .....................................................................................................................

XXVIII – Waldirene Terezinha de Melo, Professora, Matrícula Funcional 4026, período aquisitivo 7/10/2021 a 6/10/2022.

§ 1º As férias da servidora de que trata o caput, compreenderá aos seguintes períodos:

I - de 22/12/2021 a 12/1/2022;

II – de 21/10/2022 a 28/10/2022.

§ 2º A servidora já recebeu o abono de férias (1/3) na folha de pagamento dezembro/2021.

......................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal