LEI ORDINÁRIA N.º 5.822 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
5 de Outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.822 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.788, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 E SEUS ANEXOS, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Ordinária nº 5.788, de 10 de agosto de 2022 e seus anexos, que atualizada o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, instituída pela Lei nº 5.530 de 27 de agosto de 2021 e sua alteração a Lei nº 5.632, de 22 de dezembro de 2021.
Art. 2º Fica atualizado os anexos: Anexo XIV - Síntese das Ações por Entidade e Órgão, Anexo IV - Programas, Metas e Ações e Anexo III – Relação de Programas para o exercício financeiro 2023, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.