DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO PAULA DOS SANTOS	ALESSANDRA PEREIRA MARINHO	KELI LUZ CUSTODIO	-
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA R. M. DE SOUZA	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO	-	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	PAIF
	WEIDILA SOARES ROSA	VALDENIA DA SILVA RAMOS	KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA	IGD-PAB
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-	-
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO DE AGUIAR	ELIZABETE SOARES BARRETOS	WALTER RAMOS TELES	-
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL DA SILVA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA		-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ	-	-
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	ELAYSE B. DE SOUSA CAMPOS	AMANDA CAMPOS ZIMGNANE	-	-
SECRETARIA DE SAÚDE	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO	-	MAC-AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS	-	LABORATORIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS MILHOMEM	ELZILENE SIPAUBA	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY SOUSA SILVA	THIAGO JORGE LIMA	-	-
HOSPITAL	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	GABRIELA MEDINA DE OLIVEIRA	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	242 E 243-2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	R. PRATES DOS SANTOS EIRELI	26.624.608/0001-80	R$ 500,00
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI	14.805.780/0001-51	R$ 150.632,40
OBJETO	PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/09/2022 a 30/09/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de setembro 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal