Lei Municipal nº 3.041/2022
5 de Outubro de 2022
Lei Municipal n° 3.041, de 04 de outubro de 2022.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2.983, de 29 de março de 2022, passando a vigorar como anexo I desta lei.
Art. 2º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 2.552, de 10 de novembro de 2015, passando a vigorar conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de outubro de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Anexo I
Relação de Quadro de Cargos
Secretaria Municipal de Transporte
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário mensal |
| 1 | Operador de Máquina Pesada Escavadeira Hidráulica - CNH C | 40 | Ensino Fundamental Completo | 01 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
| 2 | Operador Moto Niveladora - CNH C | 40 | Ensino Fundamental Completo | 02 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
| 3 | Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta - CNH E | 40 | Ensino Fundamental Completo | 04 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
Secretaria Municipal de Cidade
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário Vigente |
| 1 | Operador Moto Niveladora - CNH C | 40 | Ensino Fundamental Completo | 01 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
Secretaria Municipal de Saúde
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário Mensal |
| 1 | Motorista de Utilitário - CNH C | 40 | Ensino Fundamental Completo | 09 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário Mensal |
| 1 | Instrutor Esportivo | 40 | Ensino Superior | 03 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
Secretaria Municipal de Educação
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário Mensal |
| 1 | Técnico em Informática | 40 | Ensino Médio Completo | 01 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
Anexo II
Assistência Social e Trabalho
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Salário Mensal |
| 01 | Técnico Nível Superior/Assistente Social (CRAS) | 30 horas semanais | Curso Superior | 03 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
| 02 | Orientador Social (CRAS) | 40 horas semanais | Ensino Médio | 02 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
| 03 | Agente de Desenvolvimento Infantil (Casa de Passagem) | 40 horas semanais | Alfabetizado | 03 | Salário Inicial da Carreira Vigente |
| 04 | Motorista de Utilitário - CNH C | 40 horas Semanais | Ensino Fundamental Completo | 03 | Salário Inicial da Carreira Vigente |