PORTARIA N. 626, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 207º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. AMANDA ALVES ALMEIDA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 3598958-0, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 098.586.171-19, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de DIRETORA, no DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia DEP/HAB, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de outubro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal