SÚMULA: “CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Portaria/PREVCAR nº 019/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA, o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora MARIA SELMA DA COSTA DO NASCIMENTO ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica decretado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, à adoção de todas as medidas administrativas necessárias a implantação do benefício concedido.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

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Artigo 4º - Revogam se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de outubro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal